O meu contributo para a Comissão de Reforma do IRC, liderada por António Lobo Xavier.

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Bem sei que ninguém me perguntou nada, mas apesar disso sinto uma certa necessidade de apresentar o meu contributo para a Comissão de Reforma do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas, liderada por António Lobo Xavier.

Existem várias razões para se criar uma empresa, mas em última análise uma empresa deve ter como objectivo o de apresentar lucro. É a base da sua sobrevivência, é o objectivo primordial de (quase?) todas as empresas.
Sendo o seu objectivo, sempre me fez alguma confusão que quanto maior o lucro, maior o imposto. Percebo a premissa, mas sendo o lucro o objectivo da empresa, parece-me estranho penalizar aquelas que melhor atingem o seu objectivo.

Seria o mesmo que penalizar o Lance Armstrong por ganhar demasiadas vezes, reduzindo o valor de cada prémio que ele ganhasse*.

Uma empresa ter lucro não tem nada de errado. O que para mim me parece errado é o conselho de Administração de uma empresa ganhar 5 milhões de euros, apresentar lucros de 1 milhão e pagar 500 euros à maioria dos seus empregados. A concentração de riqueza não é benéfica para uma sociedade que se baseia no consumo **.

Porque a partir de um certo volume de riqueza, esse valor já não reverte para a sociedade de forma alguma, e taxar certos rendimentos em valores elevadíssimos não tem sentido.

O que se deveria penalizar – em vez do lucro – deveria ser a concentração de riqueza. É aí que reside o problema.

A minha contribuição para a reforma do IRC é que o imposto tenha em conta esse factor de concentração de riqueza e beneficie a sua distribuição.


Imaginemos que em vez de uma taxa de IRC de 25%, teríamos um valor base de 10% que incide sobre o lucro. E um valor variável de 10% que iria oscilar mediante um rácio entre o salário mais alto da empresa e o salário médio dos trabalhadores dessa empresa. Quando mais baixo fosse esse rácio, menor a taxa variável.


De notar que não estou a incidir este rácio sobre o salário mais baixo. Obviamente que uma empresa necessita de trabalhadores com maiores e menores qualificações, e isso implica diferenças salariais. Agora o salário médio já consegue equilibrar um pouco mais a balança.

O estudo da Deco/Proteste em Fevereiro de 2011 demonstra bem o cenário das maiores empresas a actuar em Portugal. O salário do presidente executivo da Portugal Telecom era 105 vezes superior ao salário médio da empresa. No estudo realizado no ano seguinte, 2012, o rácio subiu para 128 vezes. Sinais da crise.

O conceito de melhorar os salários para melhorar a economia não é novo, e um dos casos mais interessantes será o de Henry Ford que percebeu a mais valia de ter empregados a receber mais. Duvido é que possamos ficar à espera que esse tipo de raciocínio surja das empresas, como o artigo refere.

Existem sempre formas de fugir deste esquema (rapidamente se dividiam empresas em duas, uma com os que ganhavam muito, e outra com os que ganhavam pouco), tal como para todos os outros. No entanto, comparativamente com o sistema actual, parece-me mais justo, promove uma sociedade mais equilibrada e até permite um aumento do consumo (para o melhor e para o pior).

Como é notório neste texto, não sou advogado especialista em Direito Fiscal nem nada semelhante. Mas esta a minha contribuição.

Agradecem-se críticas construtivas.



Proposta colocada também no projecto Eu Participo.
www.euparticipo.org/portugal/economia/IRC-com-rcio-de-distribuio-de-riqueza




* Hmmm… agora não sei se falar no Lance Armstrong foi um mau exemplo ou se, pelo contrário, um exemplo brilhante onde eu acuso as empresas que tem muito lucro de recorrerem de alguma forma a métodos ilegais.


** Também poderíamos mudar o papel do consumo na nossa sociedade, mas isso será outro post.

2 Comments

  1. Paulo

    Eu não sou fiscalista, tão pouco empresário, mas arrisco duas ou três notas sobre o que escreves, não numa perspectiva ideal mas perante a realidade concreta que vivemos:

    Sou por um escalonamento da taxa de IRC de forma semelhante ao que acontece com o IRS. A proposta foi aliás apresentada pela CGTP há uns tempos (a tal CGTP que “só destrói” e “nunca propõe nada”…) e não vi grande debate em torno dela. Uma empresa que tenha lucros imensos deve pagar mais impostos (uma taxa superior) do que o café da esquina, que paga salários no limite e muitas vezes para além dele.

    Parece-me que aqui discordamos, sem bem percebi o teu texto.

    O problema é que lucro a sério não resulta muitas vezes da actividade das grandes empresas, mas da sua capacidade de – por via de 1001 esquemas legais – fugirem de forma perfeitamente imoral aos impostos que em princípio a lei determina. Os bancos pagam sempre impostos baixíssimos, beneficiando de benefícios fiscais, deduções e afins que os deixam com uma taxa efectiva de impostos muito inferior ao tal café da esquina.

    Por outro lado concordo com o que referes sobre a questão da concentração da riqueza, que me parece um aspecto central do momento actual. O capitalismo é, por definição, um sistema de concentração de capital. E essa concentração conhece no momento actual uma expressão imensamente grande. É fundamental atacá-la porque numa sociedade com recursos limitados (e o dinheiro é um recurso limitado, na medida em que não é impresso sem regras) a concentração de muito de um lado determina necessariamente a escassez no outro.

    Termino com uma observação: fazes muitíssimo bem em dizer o que pensas, com ou sem pergunta prévia seja de quem for. A sociedade actual também se caracteriza pelo simulacro de debate, pela aparência de participação. Isso obriga-nos a ser pro-activos, a manifestar opinião e assumir posição independentemente do poder querer ou não conhecê-la.

    Forte abraço!

  2. Muito obrigado pelo comentário, Rui.
    A aposta na luta contra a evasão fiscal devia ser uma das prioridades de todos os governos. É um problema que mina qualquer boa ideia.
    Abraço

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